Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome da genitora para constar o nome modificado em decorrência de divórcio Possibilidade
Data de Publicação: 27/09/2020
Tema(s): Direito de família Retificação de Registro Alteração do nome da genitora
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Lei de registros públicos Alteração de prenome Transexual Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 27/07/2017
Tema(s): Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 10/04/2017
Tema(s): Alteração de registro civil Transexualidade Alteração do nome Possibilidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome Exclusão do patronímico
Data de Publicação: 24/03/2017
Tema(s): Divórcio Plano de saúde Partilha Verba indenizatória Alteração do nome
Data de Publicação: 11/10/2016
Tema(s): Filiação Alteração do nome Ausência de motivação Ilegitimidade ativa
Data de Publicação: 26/09/2016
Tema(s): Registro civil Transexualidade Alteração do nome Cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 05/08/2016
Tema(s): Registro civil Alteração do nome Inclusão do patronímico do padastro
Data de Publicação: 11/11/2014